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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.272, de 26 de agosto de 2025
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de espaços públicos, mediante processo de licitação, para construção/locação ou aquisição e exploração de quiosques na beira-mar, determina o encerramento de quaisquer licenças precárias vigentes, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.290, de 30 de outubro de 2025
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.276, de 09 de setembro de 2025
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.277, de 17 de setembro de 2025
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.278, de 17 de setembro de 2025
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.275, de 03 de setembro de 2025
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.274, de 03 de setembro de 2025
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.280, de 03 de outubro de 2025
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por superavit no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.282, de 03 de outubro de 2025
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.281, de 03 de outubro de 2025
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.283, de 03 de outubro de 2025
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.284, de 03 de outubro de 2025
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui Programa e ação no PPA-Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, abre crédito adicional especial no Orçamento 2025, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.286, de 07 de outubro de 2025
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Cidreira, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.285, de 07 de outubro de 2025
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação do novo auditório municipal do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira (SMEC) Professor Guido Nelson Weiss e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Outubro de 2025
Autor:
Rodrigo Baxo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.287, de 17 de outubro de 2025
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera as Leis municipais n°3235/2025 e n°599/1997 acrescendo a proibição de denominação a prédios públicos inexistentes".
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Outubro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CVC nº 3.288, de 20 de outubro de 2025
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PL 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito de uso do imóvel público denominado Estádio Municipal Antônio Sessim, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.291, de 05 de novembro de 2025
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CVC nº 3.299, de 19 de dezembro de 2025
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.292, de 05 de novembro de 2025
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026".
(Emenda Modificativa, Aceita por 5x3)
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.298, de 08 de dezembro de 2025
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.293, de 06 de novembro de 2025
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Suprime o parágrafo único e acrescenta §1° e §2° ao artigo 34 da Lei n° 1418/2006, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.295, de 08 de dezembro de 2025
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Fórum Municipal de Educação-FME do município de Cidreira e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.297, de 08 de dezembro de 2025
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Cidreira e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.296, de 08 de dezembro de 2025
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a redação do Caput do art.4° da Lei 3202/2024".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.302, de 22 de dezembro de 2025
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.294, de 05 de dezembro de 2025
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Prorroga a vigência da Lei Municipal n°2.154/2015, que institui o Plano Municipal de Educação-PME do Município de Cidreira, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Prorroga a vigência da Lei Municipal n°3251/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.301, de 22 de dezembro de 2025
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.304, de 24 de dezembro de 2025
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Município de Cidreira o mês Dezembro Verde".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Milico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CVC nº 3.300, de 22 de dezembro de 2025
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n°3146/2024 que promoveu alterações na Lei 2430/2017, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.306, de 24 de dezembro de 2025
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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Cidreira para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outros), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica gerida por empresas credenciadas, em vias e logradouros públicos, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.307, de 24 de dezembro de 2025
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.305, de 24 de dezembro de 2025
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PL 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cidreira para o exercício financeiro de 2026."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.303, de 24 de dezembro de 2025
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PP 1/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Limpeza de Valo localizado no Parque IV, nas proximidades da Colônia dos Metalúrgicos
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
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PP 2/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita que seja feito o trabalho de capina e retirada do lixo nos fundos da colônia da policia rodoviária que fica na Av. Alfredo Pedro, ao lado da EMEI Tio Jorge Calderon.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 3/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Para ser feito os reparos na ponte que passa na rua 10 (Jorge Moises Rio Branco Gil), sentido centro-bairro, entre números 3865 e 3902, descida da 46 (Parque X) , Bairro Nazaré.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 4/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito a pavimentação da Rua em torno de 50m e limpeza de capina e retirada de lixo, na rua Tulipa , n° 2006- Bairro Costa do Sol.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 5/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Termino do calçamento da Rua dos Metalúrgico que seja realizado a conclusão do calçamento nos n° 479 ate o n° 687
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Rafa Fagundes
Texto Original
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PP 6/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Limpeza na Rua Sabia com Gerânio
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Rafa Fagundes
Texto Original
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PP 7/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Redutor de velocidade da Av. Giacomo Carniel , entrando na Podalirio , dando sequencia ate a rua 22.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Rafa Fagundes
Texto Original
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PP 8/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita que seja feita a limpeza de capina e retirada do lixo e entulhos no final da Rua Tulipa, tendo como referencia o n° 2006 -Bairro Costa do Sol
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 9/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita que seja feito a retirada de entulhos, onde teve acidente de carros, deixando restos de postes quebrados no canteiro central na rua Giacomo Carniel , tendo como referencia Pousada Chalé.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 10/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito a limpeza da Praça situada na Rua Parque Osorio Duque Estrada, Bairro Salinas (Rua da Plataforma de pesca)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
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PP 11/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Limpeza do Eco Ponto , refazer os muros na volta
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
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PP 12/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito o levantamento com aterro e pedra irregular do embocamento na rua 8 , esquina João Neves.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Zanoni
Texto Original
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PP 13/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito que sejam feitos os reparos necessários na pavimentação, bem como a limpeza de capina e desentupimento de bueiros na Avenida Podalírio Machado, do Bairro Nazare, tendo como referencia o n° 492 no sentido Beira Mar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 14/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicito que seja feita a retirada de entulhos e limpeza de capina no terreno na Avenida Italia, esquina com a Avenida Mostardeiro, tendo como referencia a Madeireira São Jorge.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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PP 15/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicitação de Manutenção nas Vias , Poda de Arvores e Verificação de Iluminação Publica no Bairro Estancia da Lagoa.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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PP 16/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Solicitação de Limpeza , Manutenção dos Valos e Possibilidade de Encanamento para Direcionamento ao Canal Existente, no Bairro Estancia da Lagoa.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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