Lei Ordinária-CVC nº 3.299, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3299
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica