Projeto de Lei nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/12/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada