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"Cria o cargo em Comissão de Diretor da Educação Inclusiva Municipal, e dá outras providências."

"Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências."

"Determina a realização de censo do Transtorno do Espectro Autismo e dá outras providências."

"Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Cidreira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, passando a exigir o referido símbolo nos assentos do transporte coletivo e nas vagas de estacionamento de estabelecimentos destinadas às pessoas com deficiência e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal 2406/2017, para incluir o Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência (PCD) no rol de deficiências para fins de isenção do Imposto Predial Urbano e da taxa de Coleta de Lixo do Município."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elementos de despesa, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

"Veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal transitada em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo em comissão no município de Cidreira e dá outras providências."

"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 3033/2023, e dá outras providências."

"Altera a resolução do artigo 2º da Lei Municipal Nº 2943/2022."

"Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Cidreira e dá outras providências."

"Cria cargos em Comissão de Diretor Geral do Posto de Pronto Atendimento Eva Dias de Melo, de Diretor Administrativo do Centro de Referência da Mulher e de Diretor do Transporte Escolar, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ações e elementos de despesas no Orçamentos de 2024, abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências."

"Institui a gratificação mensal para o Agente de Contratação/Pregoeiro e para os Membros de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências."

"Dispõe sobre a distribuição de pontos comerciais em locais de eventos onde haja a coparticipação pública com repasse de verba para realização destes."

"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3039/2023, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - psicólogo - médico psiquiatra

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no Orçamento urgente e dá outras providências."

"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cidreira/RS e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 de R$ 50.623,04"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - auxiliar de inspeção - médico veterinário

"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3091/2023, e dá outras providências."

"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3050/2023, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - fisioterapeuta

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - psicólogo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa no orçamento de 2024 e a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - téc. enfermagem - enfermeiro plantonista - enfermeiro de saúde da família

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - motoristas

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - téc. em enfermagem - enfermeiro plantonista

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - recepcionistas

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente limpeza

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico radio.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - prof. séries iniciais, fundamental, educação infantil - atendente ed. infantil - secretário escola - pedagogo - psicólogo - técnico em informática

"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3069/2023, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente limpeza - educador social

"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Cidreira."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - condutor de ambulância

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoa para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - motorista

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro de saúde da família

"Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3068/2023, e dá outras providências."

"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 3050/2023, e dá outras providências."

"Dá nomenclatura de rua no Munícipio de Cidreira e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - prof. séries iniciais; ensino fundamental - ensino religioso; ensino fundamental - geografia; ensino fundamental - educação física; monitor de escola

"Inclui ações no PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, e dá outras providências."

"Institui a Política "Vini Jr" de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pelo Prefeitura de Cidreira."

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025."

"Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Cidreira RS, incluindo na Câmara de Vereadores e no Executivo o Prefeito, Vice-Prefeito, Vice-Prefeito é Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028."

"Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1538/2007, alterado pelas Leis Municipais nº 1610/2008 e 3104/2023."

"Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 628/97, alterado pela Lei Municipal nº 1828/2021."

"Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cidreira para exercício financeiro de 2025."

"Dispõe sobre a regularização das edificações construídas sobre a área objeto do REURB Especial - Processo Nº 1373/2020."

"Autoriza repasse financeiro ao CONSEPRO ZONA SUL DE TRAMANDAÍ de dá outras providências."