SAPL - CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.333, de 22 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Declara de Utilidade Pública o CTG Piazito do Litoral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.332, de 22 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.331, de 22 de maio de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Dá nomenclatura a via pública no Município de Cidreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.330, de 14 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Estabelece premiação à Rainha e Princesas da 9° Festa Estadual do Camarão e Frutos do Mar." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.329, de 08 de maio de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Dá Nomenclatura de rua no Municipio de Cidreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.328, de 05 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$145.927,23 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte sete reais e vinte três centavos), vinculados aos recursos da União oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras disposições." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.327, de 05 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Reestrutura o Centro de Atenção ao Educando-CAE, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.326, de 05 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Declara de Utilidade Pública o CTG Vaqueanos do Litoral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.325, de 29 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Concede Abono Salarial aos Agentes de combate às Endemias, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família -ESF e ao Cadastro Nacional de Estabelecimento em Saúde-CNES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.324, de 09 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.180/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, modificando a denominação e a organização da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Profissional, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.323, de 09 de abril de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Institui o Programa de Adoção de Paradas de Ônibus no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.322, de 06 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no orçamento vigente, no valor de R$400.340,94, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no orçamento vigente, no valor de R$160.000,00, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.320, de 06 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.319, de 06 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre a criação do departamento de Bem-Estar Animal no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, define suas competências e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.318, de 31 de março de 2026 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Dá nomenclatura de Rua no Município de Cidreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.317, de 12 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no Orçamento vigente, no valor de R$4.671.742,54, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.316, de 12 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no Orçamento vigente, no valor de R$2.557.361,62, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.315, de 12 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no Orçamento vigente, no valor de R$ 692.139,33 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.314, de 12 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.313, de 12 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por superavit, no Orçamento vigente, no valor de R$1.647.916,56, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.312, de 04 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A.-Agência de Fomento/RS destinados à infraestrutura, drenagem, energia renovável e eficiência energética, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.311, de 04 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Altera a redação do Artigo 2°, da Lei Municipal n°3114/2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.310, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Altera disposições da Lei Municipal n°2880/2021 que dispõe sobre a proibição, apreensão e destinação de animais soltos ou amarrados nas vias públicas municipais, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.309, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família-ESF." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.308, de 12 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Prorroga a vigência da Lei Municipal n°2.154/2015, que institui o Plano Municipal de Educação-PME do Município de Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.307, de 24 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Cidreira para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outras), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica gerida por empresas credenciadas, em vias e logradouros públicos, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.306, de 24 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Altera dispositivos da Lei n°3146/2024 que promoveu alterações na Lei 2430/2017, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.305, de 24 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.304, de 24 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.303, de 24 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cidreira para o exercício financeiro de 2026." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.302, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Altera a redação do caput do art.4° da Lei 3202/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.301, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Prorroga a vigência da Lei Municipal n°3251/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.300, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Institui no Município de Cidreira o mês Dezembro Verde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.299, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.298, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2026." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.297, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Institui o Fórum Municipal de Educação FME do município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.296, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Cidreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.295, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Suprime o parágrafo único e acrescenta §1° e §2° ao artigo 34 da Lei n° 1418/2006, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.294, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.293, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.292, de 05 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.291, de 05 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito de uso do imóvel público denominado Estádio Municipal Antônio Sessim, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.290, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de espaços públicos, mediante processo de licitação, para construção/locação ou aquisição e exploração de quiosques na beira-mar, determina o encerramento de quaisquer licenças precárias vigentes, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.289, de 28 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.288, de 20 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC Ementa: "Altera as Leis municipais n°3235/2025 e n°599/1997 acrescendo a proibição de denominação a prédios públicos inexistentes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.287, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: Dispõe sobre a denominação do novo auditório municipal do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira (Smec) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.286, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Inclui Programa e Ação no PPA-Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, abre crédito adicional especial no Orçamento 2025, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.285, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.284, de 03 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PODEXEC Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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