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AP 3/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA), no âmbito do município de Cidreira e da outras providencias."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Milico
Texto Original
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AP 4/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui o programa municipal de saúde visual escolar no município de Cidreira e dá outras providências."
(Retirado de pauta pelo autor)
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Baxo
Texto Original
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AP 5/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o atendimento integrado as mulheres de Cidreira, reestruturação do centro de referência da Mulher (CRM), fortalecimento da casa da mulher e criação do Departamento da Mulher."
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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AP 6/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui a "semana Municipal do Brincar" no município de Cidreira e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Baxo
Texto Original
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AP 7/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e complementares e de Educação Popular em Saúde ( PMPICEPS) no âmbito do Município e dá outras Providências."
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2025
Autor:
Milico
Texto Original
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AP 8/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Âmbito do município de Cidreira o Programa "Março Azul Marinho", destinado à campanha de prevenção e combate ao câncer colorretal e sobre a importância da colonoscopia para auxiliar no diagnóstico precoce".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2025
Autor:
Milico
Texto Original
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AP 9/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Tarifa Zero no transporte coletivo público municipal de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2025
Autor:
Jerri Adriani
Texto Original
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AP 10/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial (COMPIR), da Coordenadoria de Promoção da igualdade Racial, do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR), e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2025
Autor:
Rodrigo Baxo
Texto Original
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AP 11/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial de Organização de Eventos no Município de Cidreira e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Novembro de 2025
Autor:
Jerri Adriani
Texto Original
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AP 12/2025 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo (lixeiras) em áreas turísticas e de grande circulação de pessoas no Município de Cidreira, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Novembro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: ''Degravação da Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, momento declaração das falas dos seguintes Vereadores: Evanio Couto Carneiro, aparte Rafael Rodrigues Fagundes, aparte Jerri Adriani da Silva Andrade."
(Obs: Retirado de Pauta pelo autor).
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Setembro de 2025
Autor:
Jerri Adriani
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Se faça cumprir O Regimento Interno dessa Casa:
No artigo 44, Parágrafo Único. Fica vedado ao Presidente manifestar-se após as explicações pessoais de cada vereador.
Art. 45. Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas neste Regimento, qualquer vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo recurso do ato ao Plenário.
$ 1° O Presidente deverá cumprir a decisão soberana do Plenário, sob pena de destituição.
$ 2° O Recurso seguirá a tramitação das proposições.
(Obs: Retirado de pauta pelo autor).
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Setembro de 2025
Autor:
Jerri Adriani
Texto Original
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M 1/2025 - Moção
Ementa: Assunto: "Moção de Apoio pelo retorno da Secretaria Estadual da Mulher na Estrutura Administrativa do Estado."
Apresentação: 5 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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M 2/2025 - Moção
Ementa: Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, que propõe a alteração da Lei n ° 8.109 de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV).
Apresentação: 24 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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M 3/2025 - Moção
Ementa: "Apoio ao envio do Projeto de Lei para a ampliação do Quadro de Servidores da Policia Penal do RS pelo Governador Eduardo Leite'
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Abril de 2025
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
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M 4/2025 - Moção
Ementa: Assunto: Apoio aos usuários do instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul-IPE Saúde, com o fim de apoiar a formação de uma Comissão Parlamentar de inquérito-CPI, para investigar o IPE Saúde em âmbito Estadual.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2025
Autor:
Evanio do Gás
Texto Original
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M 5/2025 - Moção
Ementa: Moção de Apoio ao alargamento e construção de acostamento nos dois lados da ERS-786-Trecho entre o Carlinhos imóveis e o Parque Eólico, divisa entre Cidreira e Tramandaí.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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M 6/2025 - Moção
Ementa: "Necessidade de implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Cidreira, com efetivo próprio e viatura exclusiva para atuação".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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M 7/2025 - Moção
Ementa: "À Enfermagem de Cidreira, implementação do piso nacional e do adicional de insalubridade".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2025
Autor:
Tina Oliveira
Texto Original
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M 8/2025 - Moção
Ementa: "Apelo pela Central de Regulação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Litoral Norte Gaúcho."
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Outubro de 2025
Autor:
Rafa Fagundes
Texto Original
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M 9/2025 - Moção
Ementa: "Ao Projeto de Lei Complementar n°67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
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M 10/2025 - Moção
Ementa: À instalação de faixa de segurança na ERS-784, próximo à Avenida Alfredo Pedro da Silva, no município de Cidreira.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Everton Coisa Boa
Texto Original
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VT 1/2025 - Veto Total
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NA ESCOLA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Cidreira - PMC
Localização Atual: Plenário - PLENAR
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: REJEITADO POR UNANIMIDADE
Texto Original
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VT 2/2025 - Veto Total
Ementa: "Veto total ao projeto de lei que: Institui o programa Patrulha Ambiental nas escolas do município de Cidreira e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Cidreira - PMC
Localização Atual: Plenário - PLENAR
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: ACEITO POR UNANIMIDADE
Texto Original
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VT 3/2025 - Veto Total
Ementa: "Dispõe sobre o planejamento familiar no município de Cidreira e dá outras providências."
(Retirado de Pauta pelo líder de governo).
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
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VT 4/2025 - Veto Total
Ementa: "Ementa - Institui o Programa Prosport Cidreira - Programa Municipal de incentivo ao Esporte e Paradesporto, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Transforma o parágrafo único em §1° e acrescenta §2° ao artigo 230 da lC n°021/2011, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PODEXEC nº 36, de 26 de maio de 2025
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EM 1/2025 - Emenda Lei Orgânica
Ementa: "Altera a redação do art.25 da lei orgânica do município de Cidreira e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 2025
Autor:
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica-MESADIR nº 8, de 13 de maio de 2025
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EM 2/2025 - Emenda Lei Orgânica
Ementa: "Altera a redação do §1° do art. 64 da Lei n°1888/2021-Lei Orgânica Municipal de Cidreira-RS."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica-CVC nº 9, de 23 de dezembro de 2025
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VP 1/2025 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE".
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - PODEXEC
Texto Original
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MD 1/2025 - Moção de Repúdio
Ementa: Moção de Repudio a Empresa CEEE Grupo Equatorial Energia em razão das constantes carências no fornecimento de energia elétrica.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jerri Adriani
Texto Original
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MD 2/2025 - Moção de Repúdio
Ementa: "Repúdio à precariedade dos serviços prestados pela agência dos correios de Cidreira/RS, em razão da falta de rede e de pessoal, que vem prejudicando a população local."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Rodrigo Baxo
Texto Original
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