Emenda Lei Orgânica nº 4, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
4
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do Art. 25 e acrescenta parágrafo único ao citado artigo da Lei Orgânica do Município de Cidreira e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12, de 24 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica