Emenda Lei Orgânica nº 2, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
2
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 124 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12, de 24 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica