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Motivo de não estarem sendo publicados no portal da transparência desde o mês de setembro de 2022 os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Que seja informado no que diz respeito a emenda impositiva no valor de R$ 54.799,00 do ano de 2021 para aquisição de container de banheiros masculinos e femininos com acessibilidade em que conjuntura se encontra? Já foi comprado? Já foi licitado? Restou empenhado o valor para execução no ano em curso?

Motivo de não estarem sendo publicados no portal da transparência desde o mês de setembro de 2022 os vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Que seja informado: com referência a "Emenda Impositiva" no valor de R$ 54.799,00 prevista na LDO para o ano de 2022, e que não foi concretizada com a pavimentação das ruas: - Rua Ajaecir Nunes da Silveira (antiga rua 9), no trecho compreendido entre a Av. Calábria e Trav. Chico Mendes; - Rua Jorge Moisés Rio Branco Gil (antiga rua 10), no trecho compreendido entre a Trav. Chico Mendes e Av. Itália. Poder Executivo encaminhe suas justificavas para que sejam analisadas.

Portaria de nomeação da Enfermaria RT responsável pelo LAR DO IDOSO.

Informações qual médico responsável pelo Lar do Idoso (enviar cópia de documentação que comprove a designação do mesmo para atuação no local, assim como dias destes atendimentos).

Quantos banheiros foram locados para a temporada 2022/23?; Onde estão distribuídos?; E por fim, que seja enviado cópia de contrato de locação de tais equipamentos.

Com referência a Emenda Impositiva Nº 41680011 no valor de 65.532,00 destinada pelo Dep. Pedro Westphalen para aquisição de um veículo para a Secretaria da Saúde.

Informações quanto as reformas nas escolas municipais, as que já foram concluídas e as não concluídas.

Que seja informado se há previsão quanto a manutenção das estradas da zona rural em nosso município.

Cópia da Portaria do Responsável Técnico do Posto 24hs Eva Dias de Melo.

Solicito fichas de atendimento do médico responsável do Lar do Idoso, do período de janeiro de 2022 à janeiro de 2023. Aproveitando a oportunidade solicito também as fichas de atendimento da Fisioterapia realizadas neste mesmo período.

BANCADA PROGRESSISTA - solicito que informe em que situação se encontra a tramitação das Emendas Parlamentares destinadas a Secretaria Municipal de Saúde.

Solicito informações acerca da Comissão de Sindicância da Prefeitura: quem são seus membros?; quais dias se reúnem para o trabalho frente a esta comissão? e cópia da portaria que os nomeou.

Esclarecimentos quanto a situação do Cadastramento da Servidora Tainara Vargas no CAD Único, referindo última data de atualização e situação de benefícios sociais do Governo Federal.

A quanto tempo a zona rural do município de Cidreira está sem agente de saúde, e quais são as medidas que serão tomadas para a solução desta solução.

Informações específicas referente a aplicação das emendas impositivas conforme projeto de Lei 112/2021.

Informações sobre o envio da Rais do ano de 2022 e o referido recibo de envio.

Em qual situação encontra-se o ABONO SAÚDE destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias?

Que seja informado o que estão sendo feitos com os materiais oriundos de demolição retirados do prédio em reforma da prefeitura municipal?; Em caso de estarem sendo acumulados em algum local, onde seria?; Onde estão sendo depositados portas, janelas, vidros entre outros retirados do prédio em questão?

Seja informado e encaminhado qual a situação em que se encontra o Ginásio Municipal da Escola Hildo Meneghetti, no que se refere a sua utilização.

Que seja informado e encaminhado planilha de controle de combustíveis, especificada por Secretaria e por veículo (inclusive os veículos locados), dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.

Que seja informado quais as ações administrativas estão sendo feitas para que o Município se habilite a receber repasses federais para o pagamento do Piso da Enfermagem aprovados pela lei federal 14.581 de 11 de maio de 2023, publicada no DOU em 12 de maio de 2023 edição 90 - Sessão 1 - Página 1.

Quais os servidores por seus segmentos (concursados, contratados e cargo em comissão) podem receber Função Gratificada e qual o embasamento legal?

Que seja informada a lista de espera para consultas através do GERCON, das seguintes especialidades: ginecologista clínico e cirúrgico, gastroenterologista e infectologista.

Envio dos laudos periciais relativos à periculosidade e insalubridade feitos no município entre os anos de 2019 e 2020 bem como a listagem dos profissionais contemplados por tais laudos.

Que seja informado e encaminhado qual o valor arrecadado pelo Programa de Recuperação de Créditos Fazendários (REFAZ), referentes aos anos de 2022 e 2023.

Que seja informado quantos plantões mensais devem serem feitos por servidores que trabalham em regime de plantão de 12x36 (doze por 36h) e tem concurso prestado de 40h (quarenta horas) semanais.

Que sejam enviados documentos comprobatórios do envio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2021 bem como o calendário com datas previstas para envio pelos órgãos competentes a receberem tais informações.

Que seja esclarecido o conteúdo do decreto 103/2023 que prevê em seu Art. 3º carga semanal de 30 horas de estágio remunerado aos estudantes; como poderão fazer seis horas de estágio por dia sendo que em tese um turno diário estarão em sala de aula?; e os estudantes do ensino médio que além do turno normal de aulas fazem curso técnico em contra turno da escola, como poderão cumprir a carga horária prevista em tal decreto?

Que seja informado qual o valor que os profissionais do programa federal Mais Médicos estão recebendo para custeio de locação de imóvel, bem como para ajuda de custo para alimentação conforme prevê a portaria nº 300 de 5 de outubro de 2017 do Ministério da Saúde.

Seja esclarecido o conteúdo do decreto 103/2023 que prevê em seu Art. 3º carga semanal de 30 horas de estágio remunerado aos estudantes; como poderão fazer seis horas de estágio por dia sendo que, em tese um turno diário estarão em sala de aula?; e os estudantes do ensino médio que além do turno normal de aulas fazem curso técnico em contra turno da escola, como poderão cumprir a carga horária prevista em tal decreto?

Informações gerais sobre a Construção das Casas Populares conforme relação: atualmente o que está impedindo a retomada da construção?; a ideia é licitar para que uma empresa possa construir ou parceria com a comunidade?; sendo otimista, qual a previsão de conclusão desta obra?

Que seja fornecido cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, dos meses de maio, junho, julho e agosto.

Que seja informado: portaria da Comissão encarregada da atualização do Plano Diretor do Município; quais as providências já tomadas para concretização de tal Plano; se existe no executivo um planejamento, através de calendário, para encaminhamento de tal Plano para apreciação do Legislativo, visto que o plano de saneamento municipal já foi aprovado.

Seja informado: qual o número de garis com contratos vigentes?; como estão divididas as equipes?; quantos estão em desvio de função?

Que seja informado os critérios utilizados para a distribuição de Cestas Básicas relativas ao Projeto Cuidado e Cidadania à Pessoa Idosa Prioritária, bem como anexar cópia de relação de beneficiários do Projeto.

Seja informado e encaminhado qual o valor investido pela rede de Supermercados ASUN, na reforma no prédio do Executivo Municipal, demonstrado através de planilha, com referência do Contrato nº 064/2023.

Que seja fornecido cópia da ata nº 12/2023 do Conselho Municipal de Saúde.

"Dá nomenclatura de Rua no Município de Cidreira"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - cirurgião dentista PSF - fonoaudiólogo - téc. enfermagem

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - 3 enfermeiros plantonistas - 2 enfermeiros saúde família

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - contratação educação

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Empresa Rosario e Carrard LTDA denominada Agafarma Drogaria Cidreira e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - motorista

"Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 628/97, alterado pela Lei Municipal Nº 1828/2011 e 2576/2019."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

"Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."