Lei Ordinária nº 3.021, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3021
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 628/97, alterado pela Lei Municipal Nº 1828/2011 e 2576/2019."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica