Pedido de Informação nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja informado quais as ações administrativas estão sendo feitas para que o Município se habilite a receber repasses federais para o pagamento do Piso da Enfermagem aprovados pela lei federal 14.581 de 11 de maio de 2023, publicada no DOU em 12 de maio de 2023 edição 90 - Sessão 1 - Página 1.
Indexação
Observação