Projeto de Lei nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispões sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para a prestação de serviços e dá outras providências."
Indexação
LEI MUNICIPAL N°2743/2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada