Projeto de Lei nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/03/2020
Data de Publicação
23/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº029/03/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA...E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA"
-TÉCNICO ENFERMAGEM
-ENFERMEIRO
-TÉCNICO ENFERMAGEM
-ENFERMEIRO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada