SAPL - CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.281, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - auxiliar de serviços gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - contadora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - tesoureira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente comunitário de saúde; auxiliar em saúde bucal da saúde da família; médico ginecologista; monitor da casa de passagem; nutricionista; agente de defesa ambiental; técnico em radiologia; condutor de ambulância e transporte coletivo de pacientes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - enfermeiro; técnico em radiologia; técnico de enfermagem; recepcionista para o 'Ambulatório 24 horas'; auxiliar de serviços gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - cirurgião dentista de saúde de família; servente de limpeza; fonoaudiólogo; técnico em enfermagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários REFAZ - 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - médico clínico plantonista; enfermeiro; técnico em radiologia; técnico em enfermagem; recepcionista para o Ambulatório 24h; auxiliar de serviços gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera o Artigo 25 da Lei Municipal nº 1921/2012 e estabelece as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Cidreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: "Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cidreira para o exercício financeiro de 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 16 de novembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de cidreira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 16 de novembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 24 de outubro de 2016 Ementa: "Extingue o Cargo em Comissão denominado Secretário Adjunto criado pela Lei Municipal 2180/2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 04 de outubro de 2016 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Piazito do Litoral." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 04 de outubro de 2016 Ementa: "Institui o Dia Municipal de valorização da família no Município de Cidreira, inserido no calendário de eventos do Município, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 03 de outubro de 2016 Ementa: "Retifica a redação do artigo 1º, caput, e do artigo 4º da Lei Municipal nº 2255, de 16 de agosto de 2016, que Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento e Reparcelamento com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 03 de outubro de 2016 Ementa: "Proíbe instalação de caixas eletrônicos em prédio público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 16 de setembro de 2016 Ementa: "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cidreira, para legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 16 de setembro de 2016 Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Cidreira, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 13 de setembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências." - LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 16 de agosto de 2016 Ementa: "Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento e Reparcelamento com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 20 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Empresa GHC Monteiro - ME e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 20 de julho de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a contratação de 'Vigilância Armada 24 horas' nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Munícipio de Cidreira / RS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de ensino fundamental - 1ª a 4ª séries Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Institui a Comissão Especial de Execução do Plano de Saneamento Básico Municipal e atribui gratificação aos seus membros." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de ensino fundamental - 1ª a 4ª séries Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - monitor casa de passagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - técnico em radiologia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - agente de defesa ambiental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - atendente educação infantil; motorista; secretário de escola; pedagogo - orientação educacional; professor de educação infantil; cozinheira/merendeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de educação infantil; atendente de educação infantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - fisioterapeuta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - condutor de ambulância e transporte coletivo de pacientes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - assistente de administrativo de faturamento/SUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de ensino fundamental 5ª a 8ª séries, disciplina ensino religioso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 01 de julho de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - motorista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 30 de maio de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) no exercício de 2017 do estabelecimento comercial vencedor do Concurso de Vitrines alusivo ao 28º Aniversário de Cidreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 30 de maio de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de educação infantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 24 de maio de 2016 Ementa: "Inclui a Ação 006 - Construção de PSF (Construção de UBS) na LDO/2016, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 24 de maio de 2016 Ementa: "Altera a nomenclatura do cargo Motorista de Ambulância e Transporte Coletivo de Pacientes, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 23 de maio de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária excepcional interesse público, e dá outras providências." - professor de ensino fundamental 5ª a 8ª séries - língua portuguesa, licenciatura em computação; pedagogo - orientação educacional; atendente de educação infantil; auxiliar de biblioteca; professor educação infantil; secretário de escola; servente de limpeza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 23 de maio de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - farmacêutico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 31 de março de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." - servente de limpeza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 21 de março de 2016 Ementa: "Dispõe sobre acesso de estrangeiros a cargos, funções e empregos públicos na administração municipal direta e indireta e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 15 de março de 2016 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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