Lei Ordinária nº 2.251, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2251
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Comissão Especial de Execução do Plano de Saneamento Básico Municipal e atribui gratificação aos seus membros."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica