Lei Ordinária nº 2.215, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2215
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao art. 25 da Lei Municipal nº 1921 de 2012, ajusta a numeração dos artigos na forma da Lei Complementar Federal nº 95/98, estabelece o anexo XI, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica