Lei Ordinária nº 2.431, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui, preferencialmente, o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino - PRÓ-ESPORTE, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Cidreira, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica