Lei Ordinária nº 2.457, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2457
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da então Secretaria de Habitação e Saneamento, Economisa-Companhia Hipotecária e Saneamento, Economisa-Companhia Hipotecária e o Município de Cidreira, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica