Lei Ordinária nº 2.581, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2581
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do §1º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2116/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2543/2018."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica