Lei Ordinária nº 2.576, de 15 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2576
Ano
2019
Data
15/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do Art. 5º, caput, da Lei Municipal nº 628/97, alterado pela Lei Municipal nº 1828/2011."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica