Lei Ordinária nº 2.769, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2769
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL 1010/2001-CTM, INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL 2099/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica