Lei Ordinária nº 3.131, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3131
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação do Turismo do Litoral Norte - ATL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica