Emenda Lei Orgânica nº 7, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
7
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica