Lei Ordinária nº 2.761, de 11 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2761
Ano
2020
Data
11/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIME O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1418/2006."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica