Lei Ordinária nº 3.075, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3075
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2963/2022, e dá outras providências."
- psicólogos 20h educ.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica