Lei Ordinária nº 3.071, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3071
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação da art. 3º da Lei Municipal nº 2956/2022, e dá outras providências."
- psicólogo 20h saúde
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica