Lei Ordinária nº 2.755, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2755
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica