Lei Ordinária nº 3.048, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera a redação do §1º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 2116/2015, alterado pela Lei Municipal Nº 2543/2018, pelo Lei Municipal Nº 2581/2019 e pela Lei Municipal Nº 2847/2021."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica