Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.330, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3330
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece premiação à Rainha e Princesas da 9° Festa Estadual do Camarão e Frutos do Mar."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica