Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.328, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3328
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$145.927,23 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte sete reais e vinte três centavos), vinculados aos recursos da União oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras disposições."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica