Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.327, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3327
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reestrutura o Centro de Atenção ao Educando-CAE, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica