Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.326, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3326
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Declara de Utilidade Pública o CTG Vaqueanos do Litoral."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica