Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.325, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3325
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede Abono Salarial aos Agentes de combate às Endemias, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família -ESF e ao Cadastro Nacional de Estabelecimento em Saúde-CNES."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica