Lei Ordinária-CVC nº 3.323, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3323
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa de Adoção de Paradas de Ônibus no Município de Cidreira e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica