Lei Ordinária nº 2.838, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2838
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 2836/2021.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica