Lei Ordinária-CVC nº 3.238, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3238
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET E/OU TELEFONIA SE TORNA OBRIGATÓRIA A RETIRADA DA FIAÇÃO ELÉTRICA, CABOS E AMARRAÇÕES NOS POSTES DO MUNICIPIO .”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica