Lei Ordinária-PMC nº 3.234, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cidreira - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3234
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dá nova redação ao art. 3º da Lei 615/1997, alterada pela Lei nº 913/2000, que criou o COMAE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica