Lei Ordinária-CVC nº 3.226, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3226
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTA MÍNIMA PARA MORADORES, COMERCIANTES E ARTESÃOS LOCAIS EM EVENTOS ONDE HAJA A COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA/RS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica