Lei Ordinária-CVC nº 3.221, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de Cidreira - CVC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3221
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação da Lei Ordinária nº 3.147/2024, acrescentando dispositivos sobre a prioridade diferenciada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica