Lei Ordinária-PODEXEC nº 3.212, de 27 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3212
Ano
2025
Data
27/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a redação do Anexo I da Lei nº 2649/2019, que alterou o art. 31 da Lei 1418/2006 e criou a Função Gratificada de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica