Lei Ordinária nº 2.265, de 16 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2265
Ano
2016
Data
16/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de cidreira, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica