Projeto de Lei nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/03/2020
Data de Publicação
23/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2116/2015, MODIFICADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2543/2018 E 2581/2019."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada