Indicação nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja colocada em prática imediatamente o que se refere a Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022, a qual beneficia os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, e que trata de sua remuneração, tendo em seu texto que seus rendimentos não poderá ser inferior a dois salários mínimos vigentes, e que tais valores serão repassados pela União aos Municípios.
Indexação
Observação