Indicação nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Elaboração de um Projeto de Lei que autorize o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) referente a parcela extra dos anos 2020/2021 enviada pelo Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano, calculando com base no número de ACS registrados no CNES.
Indexação
Observação