Indicação nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reforme o art. 10º da Lei Municipal Nº 2315/2017 suprimindo de seu texto o que segue: "autorização do deslocamento expedida pelo secretário da pasta"; E da mesma forma suprima no parágrafo único do mesmo art. o que segue: "permanecer no mínimo seis horas no município de destino".
Indexação
Observação