Projeto de Lei nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
- MEDICO PEDIATRA
- MEDICO PEDIATRA
Indexação
LEI MUNICIPAL N°2739.2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada