Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Venho por meio deste, solicitar que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, encaminhe, em caráter de urgência, Projeto de Lei que disponha sobre a atualização do vencimento inicial das carreiras do magistério público municipal (Nível 1- classe A), de modo a adequá-lo ao novo Piso Salarial Nacional conforme previsto em lei vigente.
Indexação
Observação