Ante Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do município de Cidreira, em conformidade com a lei complementar n°226/2026."
Indexação
Observação