Indicação nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: A presente indicação visa assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 2318/2017, tendo em vista a necessidade de sua correta aplicação no município. A fiscalização por parte do Poder Executivo é fundamental para garantir que a legislação seja respeitada, promovendo benefícios à população e contribuindo para a organização e o bom funcionamento dos serviços públicos.
Indexação
Observação