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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

13

Data de Apresentação

07/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_n_13.2020_lDicBBd.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    02/03/2020

    Data de Publicação

    02/03/2020

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
    - PEDAGOGO -EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Indexação

    LEI MUNICIPAL N°2732/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020.

    Observação


    OpenAPI